ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4379 DE 11 DE JUNHO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA
LEI MUNICIPAL N
0
2410 DE 27 DEZEMBRO DE 2023, COMBINADO COM O ART.
41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
- Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, no seguinte Programa de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
86
02.06.04.122.0030.1.210
Construção, Ampliação,
Reforma e Adaptação de
Prédios Públicos Municipais
44.90.51.00
Royalties
245.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
245.000,00
Art. 2
0
- Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de anulação das seguintes dotações
orçamentárias:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
88
02.06.04.126.0030.2.212
Informatização
Administrativa e Gerencial da
Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Públicos.
44.90.52.00
Royalties
5.000,00
122
02.06.15.452.0026.2.198
Manutenção e Ampliação
dos Serviços de Iluminação
Publica.
33.90.30.00
Royalties
200.000,00
142
02.06.20.782.0001.1.074
Construção de Pontes nas
Localidades Municipais.
33.90.39.00
Royalties
40.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
245.000,00
Art. 3
0
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 11 de junho de 2024.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
