ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 4292 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO

DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRETA PONTO

FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA

CONSIDERANDO que o feriado nacional em comemoração à Proclamação da República, no dia

15 de novembro de cada ano, cairá numa quarta-feira.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais deste Município,

nas seguintes datas: quinta-feira, dia 16 de novembro e sexta-feira, dia 17 de novembro; não

havendo, portanto, expediente nas repartições públicas municipais de acordo com o estabelecido

neste Decreto.

Art. 2º - Os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à população, cuja

prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, deverão obedecer ao escalonamento

determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.

Art. 3º - As Secretarias que por necessidade de cumprimento de prazos e/ou cronogramas, ou as

que conveniência de serviço, tiverem de realizar atos internos poderão estabelecer horários

especiais de funcionamento para o exercício de suas atividades.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as

disposições em contrário.

Santa Maria Madalena, 08 de novembro de 2023.

NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA

PREFEITO