ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N
0
4286 DE 27 DE OUTUBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA.
CONSIDERANDO, que o dia 02 de novembro de 2023 (quinta-feira) é Feriado Nacional
do Dia de Finados;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais deste
Município, na sexta-feira, dia 03 de novembro;
Parágrafo Único : As repartições em que a prestação de serviços não pode sofrer
quaisquer tipos de interrupção obedecerão ao escalonamento determinado pelos titulares
das Secretarias a que estiverem vinculadas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos
nas datas a que menciona o seu artigo 1º, ficando revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 27 de outubro de 2023.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
