ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 4265 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA,

ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS

ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS

REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NA DATA QUE

MENCIONA.

CONSIDERANDO, que o Feriado Nacional em louvor a Nossa Senhora de Aparecida,

no dia 12 de outubro, cair em uma quinta-feira.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais deste

Município, na sexta-feira, dia 13 de outubro;

Parágrafo Único: As repartições em que a prestação de serviços não pode sofrer

quaisquer tipos de interrupção obedecerão ao escalonamento determinado pelos

titulares das Secretarias a que estiverem vinculadas.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus

efeitos na data a que menciona o seu artigo 1º, ficando revogadas as disposições em

contrário.

Santa Maria Madalena, 04 de outubro de 2023.

NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA

Prefeito