ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N

4238 DE 29 DE AGOSTO DE 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO

DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS

MUNICIPAIS NA DATA QUE MENCIONA.

CONSIDERANDO, que o Feriado Nacional em comemoração ao dia da Independência do

Brasil, no dia 07 de setembro, cair em uma quinta-feira.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais deste

Município, na sexta-feira, dia 08 de setembro;

Parágrafo Único : As repartições em que a prestação de serviços não pode sofrer

quaisquer tipos de interrupção obedecerão ao escalonamento determinado pelos titulares

das Secretarias a que estiverem vinculadas.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos

nas datas a que menciona o seu artigo 1º, ficando revogadas as disposições em contrário.

Santa Maria Madalena, 29 de agosto de 2023.

NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA

Prefeito