ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4235 DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA
LEI MUNICIPAL N
0
2369 DE 20 DEZEMBRO DE 2022, COMBINADO COM O ART.
41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
- Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos
seguintes Programas de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
418
04.01.08.244.0053.2.428
Manutenção e Desenvolvimento
do Conv. Cofinanciamento
Federal PSB
33.90.30.00
FNAS
8.000,00
423
04.01.08.244.0053.2.429
Manutenção e Desenvolvimento
do Conv. Cofinanciamento
Estadual PSB
33.90.30.00
FEAS
1.300,00
433
04.01.08.244.0053.2.431
Manutenção e Desenvolvimento
do Convênio IGD/BOLSA
FAMÍLIA
44.90.52.00
FNAS
10.800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
20.100,00
Art. 2
0
- Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de
anulação das seguintes dotações orçamentárias:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
421
04.01.08.244.0053.2.428
Manutenção e Desenvolvimento
do Conv. Cofinanciamento
Federal PSB
33.90.39.00
FNAS
18.800,00
424
04.01.08.244.0053.2.429
Manutenção e Desenvolvimento
do Conv. Cofinanciamento
Estadual PSB
33.90.32.00
FEAS
1.300,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
20.100,00
Art. 3
0
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 22 de agosto de 2023.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
