ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 4207 DE 19 DE JULHO DE 2023
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA
MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ESTABELECE O
HORÁRIO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES
PUBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS EM QUE A
SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL PARTICIPAR DA
COPA DO MUNDO FEMININA FIFA 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONSIDERANDO a Portaria MGI nº 3.814, de 17 de julho de 2023 que estabelece
orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira
de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023 e
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 48.606 de 18 julho de 2023 que dispõe sobre
o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias em que a Seleção Brasileira
de Futebol participar da Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, e dá outras providências.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica estabelecido o expediente nas repartições públicas municipais, em razão
dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023, da
seguinte forma:
I) Nos dias em que os jogos se realizarem até às 07h30min, o expediente iniciará às
onze horas e
II) Nos dias em que os jogos se realizarem até às 08 horas, o expediente iniciará ao
meio dia.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à
população, cuja prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, deverão
obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.
Art. 3º - As Secretarias que por conveniência de serviço, tiverem de realizar atos
internos poderão estabelecer horários especiais de funcionamento para o exercício de
suas atividades.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 19 de julho de 2023.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
PREFEITO
