ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 4181 DE 29 DE MAIO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA,
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE
MENCIONA:
CONSIDERANDO que o tradicional Desfile Cívico Escolar em comemoração aos 161
anos de Emancipação Político-Administrativa, será realizado pela municipalidade no
dia 07 de junho de 2023 (quarta-feira);
CONSIDERANDO que o dia 08 de junho de 2023, data comemorativa da Emancipação
Político-Administrativa do Município, cairá em uma quinta-feira;
CONSIDERANDO que foi estabelecido pela Portaria ME nº 11.090, de 27 de dezembro
de 2022, ponto facultativo no dia 08 de junho de 2023, Corpus Christi (quinta-feira);
CONSIDERANDO que o dia 13 de junho, data comemorativa do Padroeiro de Santo
Antônio do Imbé, cairá em uma terça-feira.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 07, 09 e 12 de junho de 2023
(quarta-feira, sexta-feira e segunda-feira, respectivamente), não havendo, portanto,
expediente nas repartições públicas municipais, de acordo com o estabelecido neste
Decreto.
Parágrafo Único: As repartições cuja atividade não pode sofrer quaisquer tipos de
interrupção funcionarão de acordo com as determinações dos titulares das Secretarias
a que estiverem vinculadas.
Art. 2º - Os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à
população, cuja prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, deverão
obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º - As Secretarias que por conveniência de serviço, tiverem de realizar atos
internos poderão estabelecer horários especiais de funcionamento para o exercício de
suas atividades.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 29 de maio de 2023.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
PREFEITO
