ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 4127 DE 02 DE FEVEREIRO 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS
MUNICIPAIS NA SEXTA-FEIRA DE CARNAVAL, SEGUNDA-FEIRA
DE CARNAVAL E NA QUARTA-FEIRA DE CINZAS.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais deste
Município, nos dias 17, 20 e 22 de fevereiro de 2023, respectivamente, sexta-feira de
Carnaval, segunda-feira de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, cujo evento se constitui
no maior e mais importante evento turístico-cultural de Santa Maria Madalena.
Parágrafo Único: As repartições em que a prestação de serviços não pode sofrer
quaisquer tipos de interrupção obedecerão ao escalonamento determinado pelos titulares
das Secretarias a que estiverem vinculadas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos
nas datas a que menciona o seu artigo 1º, ficando revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 02 de fevereiro de 2023.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
