ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3090 DE 29 DE JUNHO DE 2022
CONSIDERANDO, O ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N
0
2281, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
MADALENA;
CONSIDERANDO, O SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO NO
BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO DE 2021, NA FORMA DO §
1º, INCISO I DO ART. 43 DA LEI 4.320/64, O PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTA MARIA MADALENA:
DECRETA:
Art. 1
0
- Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por
superávit financeiro na Fonte de Recurso FEAS, no seguinte Programa de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR
R$
414
04.01.08.244.0053.2.429
Manutenção e
Desenvolvimento do Conv.
Cofinanciamento Estadual PSB
33.90.30.00
FEAS
30.000,00
417
04.01.08.244.0053.2.429
Manutenção e
Desenvolvimento do Conv.
Cofinanciamento Estadual PSB
33.90.39.00
FEAS
7.000,00
419
04.01.08.244.0053.2.429
Manutenção e
Desenvolvimento do Conv.
Cofinanciamento Estadual PSB
44.90.52.00
FEAS
43.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
80.000,00
Art. 2
0
- Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de superávit financeiro
apurado em balanço patrimonial do exercício de 2021, autorizado pela Lei Federal 4.320/64, Art. 43, §1º,
Inciso I.
Art. 3
0
– Em anexo, segue planilha com a metodologia do superávit financeiro da Fonte de Recurso FEAS,
apurado no exercício de 2021.
Art. 4
0
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 29 de junho de 2022.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
APURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCiO FINDO DE 2021
RESULTADO 1: BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2018 - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena
DEMONSTRATIVO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
(A)
Ativo Financeiro
Passivo
Financeiro
(B)
184.705,99
12.776,00
(A-B)
DIFERENÇA
171.929,99
RESULTADO 2: BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2021
*Fonte de Recursos - FEAS
DEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES DE OBRIGAÇÃO
(C) Saldo no sistema contábil em 31/12
1784.705,99
(D) Restos a Pagar
12.776,00
(E) D.D.O (Consignações a terceiros)
0,00
(C-D-E) Suficiência financeira em 31/12/2021
171.929,99
Histórico:
(A) =
Montante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial;
(B) =
Montante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço
Patrimonial;
(C) =
Montante correspondente ao saldo no sistema contábil em 31/12/2021, com as baixas
dos pagamentos, pois na emissão dos cheques o sistema deduz do saldo existente;
(D) =
Montante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercício
de 2021
(E) =
Montante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da
execução
orçamentária da despesa, registrada no Balanço
Patrimonial.
OBS: RELAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS EM ANEXO
CONTA
NOME
VALOR
11290-9
Fundo M. A. Social
184.705,99
