ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3089 DE 29 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE
NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N
0
2281 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021,
COMBINADO COM O ART. 41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III
DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
- Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes
Programas de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
405
04.01.08.244.0053.2.424
Manutenção e
Desenvolvimento do
Convênio Federal
IGD/SUAS
33.90.30.00
FNAS
500,00
407
04.01.08.244.0053.2.424
Manutenção e
Desenvolvimento do
Convênio Federal
IGD/SUAS
33.90.39.00
FNAS
1.330,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1.830,00
Art. 2
0
- Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de anulação das
seguintes dotações orçamentárias:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
406
04.01.08.244.0053.2.424
Manutenção e
Desenvolvimento do
Convênio Federal
IGD/SUAS
33.90.36.0
0
FNAS
500,00
413
04.01.08.244.0053.2.428
Manutenção e
Desenvolvimento do
Convênio
Cofinanciamento
Federal PSB
44.90.52.0
0
FNAS
1.330,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
1.830,00
Art. 3
0
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Santa Maria Madalena, 29 de junho de 2022.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
