ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3088 DE 27 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. DA
LEI MUNICIPAL N
0
2281 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, COMBINADO COM O ART.
41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
- Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte
Programa de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
157
02.07.20.606.0001.2.007
Estímulo à Produção
Agropecuária.
33.90.39.00
Royalties
150.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
150.000,00
Art. 2
0
- Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de
anulação da seguinte dotação orçamentária:
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
02.02.24.722.0040.2.468
Manutenção e
Funcionamento da Rede
Municipal de DADOS.
33.90.39.00
Royalties
60.000,00
02.06.15.452.0026.2.097
Ampliação, Restauração e
Manutenção das Praças do
Município.
33.90.39.00
Royalties
90.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
150.000,00
Art. 3
0
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2022.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito