ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3088 DE 27 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE
JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA
LEI MUNICIPAL N
0
2281 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, COMBINADO COM O ART.
41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
- Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte
Programa de Trabalho:
Art. 2
0
- Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de
anulação da seguinte dotação orçamentária:
Art. 3
0
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Santa Maria Madalena, 27 de junho de 2022.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito