ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 3087 DE 23 DE JUNHO DE 2022
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO
RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE
NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N
0
2281 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021,
COMBINADO COM O ART. 41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III
DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
- Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte
Programa de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
91
02.06.15.122.0042.2.161
Manutenção e
Funcionamento da
Secretaria Municipal
de Obras e Serviços
Públicos.
33.90.30.00
Royalties
13.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
13.500,00
Art. 2
0
- Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de anulação da
seguinte dotação orçamentária:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR
R$
100
02.06.15.451.0026.1.239
Prevenção,
Monitoramento e
Ações em áreas de
Risco do Município.
44.90.51.00
Royalties
13.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
13.500,00
Art. 3
0
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Santa Maria Madalena, 23 de junho de 2022.
NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA
Prefeito
