ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2927 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados no âmbito do município de Santa Maria Madalena,
como membros do Comitê Gestor Municipal responsável por acompanhar -
juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura -
a execução da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), nos termos do
Decreto nº 2924/2021 - os seguintes membros:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO
a) 01 Representante da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura
- Geane Faria Buzi
b) 01 Representante da Secretaria Municipal da Assistência, Promoção Social
e Direitos Humanos - Dayane Pitinati dos Santos Corrêa
c) 01 Representante do Gabinete do Prefeito - Saulo de Souza Dubois
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
a) 01 representante de Associação de Moradores - Neuzete Machado Giron
b) 01 representante do Madalena Campestre Clube - Ulisses Santarém
Mansur.
c) 01 representante da Associação Le Tireur Fribourgeois - Maria de Magdala
Feijó Torres.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA
MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
DE ACORDO COM O DECRETO Nº 2924/2021 -
QUE REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL
A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO
DE 2020 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ
GESTOR RESPONSÁVEL POR ACOMPANHAR
A EXECUÇÃO DA LEI FEDERAL
SUPRACITADA.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º - Os membros nomeados terão, em conjunto com a Secretaria Municipal
de Educação, Esporte e Cultura, a função de acompanhar todo o processo de
execução da Lei Aldir Blanc no município, definir critérios de classificação de
espaços e entidades culturais, realizar avaliação de projetos, bem como a
implementar o edital de fomento, além de acompanhar e fiscalizar a execução
de todos os projetos selecionados do Inciso III, Art. 2º da Lei Federal nº
14.017/2020.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar desta data, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 07 de outubro de 2021.
Nilson José Perdomo Costa
Prefeito Municipal
