ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2488 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO
ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N° 2128 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018,
COMBINADO COM O ART. 41, INCISO I, ART. 42 E ART 43, § 1º, INCISO III
DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
– Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de
Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
398
04.01.08.244.0042.2.166
Manutenção e
Funcionamento da Secretaria
Municipal de Assistência e
Promoção Social.
31.90.94.00
Próprios
7.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
7.000,00
Art. 2
0
– Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de anulação da
seguinte dotação orçamentária:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
400
04.01.08.244.0042.2.166
Manutenção e
Funcionamento da Secretaria
Municipal de Assistência e
Promoção Social.
33.90.14.00
Próprios
7.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
7.000,00
Art. 3
0
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Santa Maria Madalena, 11 de Fevereiro de 2019.
CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
Prefeito
BIO Nº346 DE 01/02/2019 A 15/02/2019
