ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2478 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA
MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.
DECRETA:
Art. 1
0
- Fica estabelecido o Calendário Fiscal para o Exercício de 2019 nos termos
do Anexo I a este Decreto.
O pagamento em cota única terá o desconto de 10% sobre o valor do IPTU
(Imposto Predial/Territorial)
Art. 2
0
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 28 de Dezembro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
Prefeito
BIO N° 343 DE 16/12/2018 A 31/12/2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E CADASTRO IMOBILIARIO
EXERCÍCIO DE 2019
ANEXO I AO DECRETO Nº 2478 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
CALENDÁRIO FISCAL ANO DE 2019
CALENDÁRIO FISCAL DO ANO DE 2019
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
TAXA DO
ALVARÁ
29/03/2019
ISS
29/03/2019
ISS FIXO
ANUAL
29/03/2019
TAXAS
TAXISTAS
29/03/2019
IPTU/TSU
30/04/2019
PARCELA
OU COTA
UNICA
31/05/2019
PARCELA
28/06/2019
PARCELA
31/07/2019
PARCELA