ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2477 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA
MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSIDERA
FACULTATIVO O PONTO NAS
REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
NAS DATAS QUE MENCIONA:
CONSIDERANDO, que as datas de 25 de dezembro, DIA DE NATAL (feriado
nacional) e a do dia primeiro de janeiro do ano de 2019 (feriado nacional), serão
comemorados em dias de terça-feira; e
CONSIDERANDO, que a decretação de ponto facultativo nas segundas-feiras 24 e 31
de dezembro de 2018, permitirá aos trabalhadores públicos da Prefeitura de Santa
Maria Madalena comemorarem os festejos natalinos e de reveillon desfrutando de
finais de semana prolongados;
D E C R E T A:
Art. - Fica decretado Ponto Facultativo nas segundas-feiras, 24 e 31 de dezembro
de 2018, nas repartições públicas municipais.
Art. 2º - Os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à
população, cuja prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, deverão
obedecer ao escalonamento determinado pelos titulares das respectivas Secretarias.
Art. - As Secretarias que por conveniência de serviço, tiverem que realizar atos
internos de organização, poderão estabelecer horários de funcionamento para o
exercício de suas atividades.
Art. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as
disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 20 de dezembro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
Prefeito
BIO N° 343 DE 16/12/2018 A 31/12/2018