ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2475 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
COM BASE NO ART. DA LEI MUNICIPAL N
0
2075 DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2017, COMBINADO COM O ART. 41, INCISO I, ART.
42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
3656
02.06.15.452.0026.2.045
Manutenção de calçadas no
Município.
33.90.39.00
Próprios
2.000,00
3882
03.01.10.301.0042.2.165
Manutenção e Funcionamento
da Secretaria Municipal de
Saúde.
31.90.13.00
Próprios
93.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
95.000,00
Art. 2
0
- Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de anulação da seguinte dotação
orçamentária:
CONTROLE
DESCRIÇÃO
DA
DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
3842
Atendimento a Despesas com
Vencimentos e Vantagens dos
Servidores da Secretaria
Municipal de Controladoria
Geral do Município
31.90.11.00
Próprios
95.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
95.000,00
Art. 3
0
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 14 de Dezembro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
Prefeito
BIO Nº 342 DE 01/12/2018 A 15/12/2018