ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2453 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N
0
2075 DE 22 DE
DEZEMBRO DE 2017, COMBINADO COM O ART. 41, INCISO I, ART.
42 E ART 43, § 1º, INCISO III DA LEI 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1
0
– Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesas, nos seguintes Programas de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
3638
02.06.15.122.0042.2.161
Manutenção e Funcionamento da
Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos.
33.90.30.00
Royalties
15.000,00
3693
02.06.20.782.0001.2.070
Conservação Preventiva,
Rotineira e Emergencial de
Rodovias Municipais
33.90.30.00
Royalties
2.900,00
3695
02.06.20.782.0001.2.070
Conservação Preventiva,
Rotineira e Emergencial de
Rodovias Municipais
33.90.39.00
Royalties
38.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
55.900,00
Art. 2
0
– Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1
0
provêm de anulação das seguintes dotações
orçamentárias:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
3659
02.06.15.452.0026.2.082
Ampliação, Restauração e
Manutenção de Cemitérios
Públicos.
44.90.51.00
Royalties
7.000,00
3669
02.06.15.452.0026.2.198
Manutenção e Ampliação dos
Serviços de Iluminação Pública.
33.90.39.00
Royalties
10.900,00
3687
02.06.20.782.0001.1.071
Construção de Bueiro e
Manilhamento de Estradas do
Plano Rodoviário Municipal.
44.90.51.00
Royalties
38.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
55.900,00
Art. 3
0
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 21 de Novembro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
Prefeito
BIO Nº 341 DE 16/11/2018 A 30/11/2018
