ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 2449 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO
DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E
COM BASE NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2122 DE 13 DE
NOVEMBRO DE 2018.
DECRETA:
Art. 1
0
– Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação na
Fonte de Recursos ROYALTIES, nos seguintes Programas de Trabalho:
CONTROLE
PROGRAMA DE
TRABALHO
DESCRIÇÃO
DA DESPESA
FONTE DE
RECURSO
VALOR R$
3606
02.04.26.782.0042.2.199
Manutenção e funcionamento
da Frota de Veículos Leves e
Pesados.
33.90.39.00
Royalties
176.000,00
3629
02.06.04.122.0030.1.210
Construção, Ampliação,
Reforma e Adaptação de
Prédios Públicos Municipais.
44.90.51.00
Royalties
22.000,00
3812
02.08.27.812.0021.2.441
Manutenção, Construção e
Reformas nas Quadras e
Campos do Município.
33.90.39.00
Royalties
38.000,00
4579
03.01.10.301.0042.2.165
Manutenção e Funcionamento
da Secretaria Municipal de
Saúde.
33.90.39.00
Royalties
60.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
296.000,00
Art. 2
0
– Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 1° provêm de excesso de arrecadação, apurado
no exercício de 2018, calculados na forma do art. 43, parágrafo 1º, inciso II e parágrafo 3º e 4º da 4320/64.
Art. 3
0
– Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Maria Madalena, 14 de Novembro de 2018.
CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
Prefeito
BIO Nº 340 DE 01/11/2018 A 15/11/2018
