MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2021
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
INICIAL
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 1º Bim/2021
(e)
(e/d)x100
%
(f/d)x100
%
Até 1º Bim/2021
(f)
20,05740.255,4740.255,43.692.533,23.692.533,2
22-EDUCAÇÃO INFANTIL
20,05
0,000,00,00,00,0
22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
20,05740.255,4740.255,43.692.533,23.692.533,2
22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
20,05
16,301.576.838,91.576.838,99.673.708,09.673.708,0
23-ENSINO FUNDAMENTAL
16,30
20,051.114.816,71.114.816,75.560.365,15.560.365,1
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
20,05
11,23462.022,2462.022,24.113.342,94.113.342,9
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
11,23
0,000,00,032.403,732.403,7
24-ENSINO MÉDIO
0,00
0,000,00,044.442,744.442,7
25-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,000,00,00,00,0
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,000,00,00,00,0
27-OUTRAS
0,00
17,242.317.094,22.317.094,213.443.087,513.443.087,5
28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
17,24
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
34-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (44j)
35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35)
37-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até 1º Bim/2021
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 1º Bim/2021
%
(g)(d)
0,00
38-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
0,00
39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.145.691,5 1.145.691,5 20.000,0 0,01,75
0,00
40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
0,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
833.885,3 591.885,3 0,0 0,00,00
0,00
42-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO
1.979.576,9 1.737.576,9 20.000,0 0,01,15
0,00
(40+41+42+43)
0,0 0,0 0,0 0,00,00
15,26
43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
15.422.664,4 15.180.664,4 2.337.094,2 2.317.094,215,40
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2021
(g)
44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-410.857,75
0,00
0,00
0,00
0,00
-410.857,75
30,22
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 23.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 22.2 )
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 23.2 + 22.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
1.202.277,57
740.255,36
1.749.995,04
0,00
2.952.272,61
0,00
0,00
32,70
462.022,21
82,80
0,00
0,00
662.548,59
169.098,07
168.905,31
104,34
662.845,69
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36
0,00
2.727.951,99
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
(e)
44.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
0,00 0,00
0,00
0,00
47.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
47.2-RESTOS A PAGAR
168.905,31
0,00
50-(+) Ajustes
50.1 (+) Retenções
54.4 (+) Conciliação Bancária
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
0,00
0,00
0,00
662.845,69
FUNDEB
300.155,87
1.346.284,67
1.138.003,32
101,83
508.539,05
1.138.003,32
0,00
42.795,13
0,00
42.795,13
551.334,18
50.2 (-) Valores a Recuperar
50.3 (+) Outros Valores Extraorçamentários
0,00
0,00
0,00
0,00
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 29/03/2021 15:17hSIGFIS - Versão 2021
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: DIEGO DAFLON COUTO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: NILSON JOSÉ PERDOMO COSTA