MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2020
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 6º Bim/2020
(b/a)
%
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS DO ENSINO
(a) (b)
42,952.232.163,35.197.059,85.197.059,8
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
23,23361.662,01.557.109,21.557.109,2
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
36,18266.099,9735.437,5735.437,5
1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
11,6395.562,2821.671,7821.671,7
1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
17,83151.655,1850.721,7850.721,7
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
17,83151.655,1850.625,0850.625,0
1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
0,000,096,796,7
1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
33,53684.351,02.040.978,92.040.978,9
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
85,90673.781,1784.411,5784.411,5
1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
0,8410.569,91.256.567,41.256.567,4
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
138,261.034.495,2748.250,0748.250,0
1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
138,261.034.495,2748.250,0748.250,0
1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
0,000,00,00,0
1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,000,00,00,0
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III
0,000,00,00,0
1.5.1-ITR
0,000,00,00,0
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
112,0743.093.156,238.450.998,138.450.998,1
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
95,8410.205.117,710.648.550,010.648.550,0
2.1-Cota-Parte FPM
97,689.361.662,99.584.016,89.584.016,8
2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b
83,50421.278,3504.533,2504.533,2
2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d
75,39422.176,5560.000,0560.000,0
2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e
119,2631.442.438,226.365.147,726.365.147,7
2.2-Cota-Parte ICMS
0,000,090.160,790.160,7
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
160,01880.388,0550.203,2550.203,2
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
169,7930.329,817.863,517.863,5
2.5-Cota-Parte ITR
68,66534.882,4779.073,0779.073,0
2.6-Cota-Parte IPVA
0,000,00,00,0
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
103,8445.325.319,543.648.057,943.648.057,9
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 28/01/2021 12:10hSIGFIS - Versão 2020
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: DIEGO DAFLON COUTO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até 6º Bim/2020 %
(b/a)
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2020
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
(b)
0,000,00,0
0,0
4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
77,301.012.828,51.310.260,8
1.310.260,8
5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
85,28838.354,9983.008,3
983.008,3
5.1-Transferências do Salário-Educação
0,000,00,0
0,0
5.2-Transferências Diretas - PDDE
92,79171.456,0184.782,5
184.782,5
5.3-Transferências Diretas - PNAE
0,000,068.692,8
68.692,8
5.4-Transferências Diretas - PNATE
0,000,00,0
0,0
5.5-Transferências Diretas - FNDE
4,093.017,673.777,2
73.777,2
5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE
0,000,00,0
0,0
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,000,00,0
0,0
6.1- Transferências de Convênios
0,000,00,0
0,0
6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
0,000,00,0
0,0
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,000,00,0
0,0
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
77,301.012.828,51.310.260,8
1.310.260,8
9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 6º Bim/2020
(b/a)
%
(a)
(b)
113,018.449.940,17.477.293,07.477.293,0
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
97,681.872.332,31.916.803,41.916.803,4
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
119,266.288.487,85.273.029,55.273.029,5
10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
0,000,018.032,218.032,2
10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
160,01176.077,6110.040,7110.040,7
10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
169,786.065,83.572,73.572,7
10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)
68,66106.976,5155.814,6155.814,6
10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
109,915.950.259,05.413.954,15.413.954,1
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
110,095.948.235,45.403.161,75.403.161,7
11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
0,000,00,00,0
11.2-Complementação da União ao FUNDEB
18,752.023,610.792,410.792,4
11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
120,61-2.501.704,7-2.074.131,3-2.074.131,3
12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
(h)=(g/d)
%
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até 6º Bim/2020 Até 6º Bim/2020
(i)
%
(d)
99,63
5.944.695,45.413.954,1
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
5.922.507,4 5.922.507,4
99,63 0,0
0,00
0,00,0
13.1-Com Educação Infantil
0,0 0,0
0,00 0,0
99,63
5.944.695,45.413.954,1
13.2-Com Ensino Fundamental
5.922.507,4 5.922.507,4
99,63 0,0
0,00
0,00,0
14-OUTRAS DESPESAS
0,0 0,0
0,00 0,0
0,00
0,00,0
14.1-Com Educação Infantil
0,0 0,0
0,00 0,0
0,00
0,00,0
14.2-Com Ensino Fundamental
0,0 0,0
0,00 0,0
99,63
5.944.695,45.413.954,1
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
5.922.507,4 5.922.507,4
99,63 0,0
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)
19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2020
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
116.025,33
116.025,33
5.806.482,09
0,00
0,00
16.1-FUNDEB 60%
0,00
16.2-FUNDEB 40%
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
116.025,33
0,00
19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100
97,58
19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100
0,00
19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))
2,42
17.1-FUNDEB 60%
17.1-FUNDEB 40%
(g)
(f=e/d)
(h)=(g/d)
Inscr. em RP
DESPESAS LIQUIDADAS
Não Processados
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 28/01/2021 12:10hSIGFIS - Versão 2020
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: DIEGO DAFLON COUTO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2020
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
Até 6º Bim/2020
(e)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
INICIAL
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
%
(f/d)x100
%
Até 6º Bim/2020
(f)
100,004.639.730,34.639.730,34.639.930,63.626.861,6
22-EDUCAÇÃO INFANTIL
0,0100,00
0,000,00,00,00,0
22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00,00
100,004.639.730,34.639.730,34.639.930,63.626.861,6
22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,0100,00
99,748.692.370,58.692.370,58.715.277,79.417.215,3
23-ENSINO FUNDAMENTAL
0,099,74
99,635.922.507,45.922.507,45.944.695,45.413.954,1
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,099,63
99,972.769.863,12.769.863,12.770.582,34.003.261,3
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
0,099,97
99,978.474,78.474,78.477,331.613,3
24-ENSINO MÉDIO
0,099,97
0,000,00,039,242.139,2
25-ENSINO SUPERIOR
0,00,00
0,000,00,00,00,0
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00,00
0,000,00,00,00,0
27-OUTRAS
0,00,00
99,8313.340.575,513.340.575,513.363.724,813.117.829,5
28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
0,099,83
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
50.2 (-) Valores a Recuperar
50.3 (+) Outros Valores Extraorçamentários
0,00
0,00
0,00
0,00
AO ENSINO = (44j)
35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35)
37-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
34-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até 6º Bim/2020
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 6º Bim/2020
(h)=(g/d)
%
(g)(d)
2.084,29
664.164,68
318.032,69
103.747,72
0,00
0,00
0,00
664.164,68
2.023,61
332.123,16
5.829.681,00
75.127,81
0,00
0,00
0,00
332.123,16
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2020
(g)
44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-2.501.704,71
0,00
0,00
116.025,33
0,00
-2.385.679,38
34,68
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 23.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 22.2 )
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 23.2 + 22.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
7.409.593,47
4.639.730,35
8.449.940,08
0,00
15.859.533,55
0,00
0,00
34,99
2.769.863,12
99,53
43.317,50
0,00
245.505,88
838.354,92
421.780,41
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36
0,00
15.717.780,27
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
(f)=(e/d)
(e)
44.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
24.159,07 0,00
19.158,43
0,00
47.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
47.2-RESTOS A PAGAR
50-(+) Ajustes
50.1 (+) Retenções
54.4 (+) Conciliação Bancária
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
FUNDEB
286.672,99
5.948.235,37
5.904.808,81
0,00
38-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,0
46,46
39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.050.375,0 1.037.767,5 941.777,0 482.138,890,75 459.638,2
0,00
40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,0
88,75
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.326.458,6 651.643,3 578.351,1 578.351,188,75 0,0
62,77
42-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO
2.376.833,6 1.689.410,8 1.520.128,1 1.060.489,889,98 459.638,2
0,00
(40+41+42+43)
0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,0
95,67
43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
15.494.663,0 15.053.135,6 14.860.703,6 14.401.065,498,72 459.638,2
Não Processados
Inscr em RP
(f)=(e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
(d)
Inscritos em RP
Não Processados
(i)
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 28/01/2021 12:10hSIGFIS - Versão 2020
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: DIEGO DAFLON COUTO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
