MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2020
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
INICIAL
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2020
(e)
(e/d)x100
%
(f/d)x100
%
Até 3º Bim/2020
(f)
65,292.367.897,42.365.326,93.626.861,63.626.861,6
22-EDUCAÇÃO INFANTIL
65,22
0,000,00,00,00,0
22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
65,292.367.897,42.365.326,93.626.861,63.626.861,6
22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
65,22
49,634.731.160,94.729.279,09.533.240,79.417.215,3
23-ENSINO FUNDAMENTAL
49,61
56,193.107.092,93.122.243,05.529.979,45.413.954,1
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
56,46
40,571.624.068,01.607.036,04.003.261,34.003.261,3
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
40,14
0,000,00,031.613,331.613,3
24-ENSINO MÉDIO
0,00
0,000,00,042.139,242.139,2
25-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,000,00,00,00,0
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,000,00,00,00,0
27-OUTRAS
0,00
53,647.099.058,37.094.605,813.233.854,813.117.829,5
28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
53,61
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
34-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (44j)
35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35)
37-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até 3º Bim/2020
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2020
%
(g)(d)
0,00
38-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
2,75
39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.050.375,0 1.050.375,0 31.055,0 28.875,02,96
0,00
40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
1,73
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.326.458,6 1.227.458,6 209.379,3 21.295,417,06
2,20
42-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO
2.376.833,6 2.277.833,6 240.434,3 50.170,410,56
0,00
(40+41+42+43)
0,0 0,0 0,0 0,00,00
46,09
43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
15.494.663,0 15.511.688,4 7.335.040,1 7.149.228,747,29
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2020
(g)
44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO
45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
46-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
47-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
48-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-1.148.518,37
0,00
0,00
116.025,33
0,00
-1.032.493,04
39,01
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
3.991.965,38
2.367.897,37
3.972.319,23
0,00
7.964.284,61
0,00
0,00
38,21
1.624.068,01
109,96
43.317,50
0,00
245.505,88
444.729,63
122.295,39
545,04
568.485,16
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36
0,00
8.131.551,33
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
(e)
44.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
44.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
24.159,07 0,00
19.158,43
0,00
47.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
47.2-RESTOS A PAGAR
16.875,00
105.420,39
50-(+) Ajustes
50.1 (+) Retenções
54.4 (+) Conciliação Bancária
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
0,00
0,00
0,00
568.485,16
FUNDEB
286.672,99
2.823.800,86
2.814.360,63
1.841,94
297.955,16
2.739.232,82
75.127,81
0,00
0,00
0,00
297.955,16
50.2 (-) Valores a Recuperar
50.3 (+) Outros Valores Extraorçamentários
0,00
0,00
0,00
0,00
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 30/07/2020 08:22hSIGFIS - Versão 2020
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: DIEGO DAFLON COUTO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO