MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2020
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
INICIAL
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 1º Bim/2020
(e)
(e/d)x100
%
(f/d)x100
%
Até 1º Bim/2020
(f)
23,74861.164,4861.164,43.626.861,63.626.861,6
22-EDUCAÇÃO INFANTIL
23,74
0,000,00,00,00,0
22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
23,74861.164,4861.164,43.626.861,63.626.861,6
22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
23,74
17,471.645.015,21.645.015,29.417.215,39.417.215,3
23-ENSINO FUNDAMENTAL
17,47
19,711.066.827,11.066.827,15.413.954,15.413.954,1
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
19,71
14,44578.188,1578.188,14.003.261,34.003.261,3
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
14,44
0,000,00,031.613,331.613,3
24-ENSINO MÉDIO
0,00
0,000,00,042.139,242.139,2
25-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,000,00,00,00,0
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,000,00,00,00,0
27-OUTRAS
0,00
19,112.506.179,62.506.179,613.117.829,513.117.829,5
28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
19,11
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (45g)
36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35)
38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até 1º Bim/2020
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 1º Bim/2020
%
(g)(d)
0,00
39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
0,00
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.050.375,0 1.050.375,0 16.875,0 0,01,61
0,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
0,00
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
1.326.458,6 1.326.458,6 59.740,0 0,04,50
0,00
43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO
2.376.833,6 2.376.833,6 76.615,0 0,03,22
0,00
(40+41+42+43)
0,0 0,0 0,0 0,00,00
16,17
44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
15.494.663,0 15.494.663,0 2.582.794,6 2.506.179,616,67
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2020
(g)
45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-422.760,50
0,00
0,00
0,00
0,00
-422.760,50
36,44
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
1.439.352,50
861.164,40
1.543.370,40
0,00
2.982.722,90
0,00
0,00
37,11
578.188,10
95,13
43.317,50
0,00
245.505,90
175.019,00
69.361,50
545,00
351.708,40
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36
0,00
2.928.940,10
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
(e)
45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
24.159,10 0,00
19.158,40
0,00
48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
48.2-RESTOS A PAGAR
474,20
68.887,30
51-(+) Ajustes
51.1 Retenções
51.2 Conciliação Bancária
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
0,00
0,00
0,00
351.708,40
FUNDEB
286.673,00
1.120.609,90
1.035.315,70
860,50
372.827,70
960.187,90
75.127,80
0,00
0,00
0,00
372.827,70
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 21/04/2020 14:05hSIGFIS - Versão 2020
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO