MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2019
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 6º Bim/2019
(b/a)
%
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS DO ENSINO
(a) (b)
38,651.841.045,44.762.985,24.762.985,2
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
23,81359.336,81.509.374,81.509.374,8
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
38,05273.011,3717.500,0717.500,0
1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
10,9086.325,5791.874,8791.874,8
1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
18,85155.567,6825.094,3825.094,3
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
18,82155.249,2825.000,0825.000,0
1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
337,54318,494,394,3
1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
35,49602.866,31.698.516,01.698.516,0
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
104,78597.426,3570.157,5570.157,5
1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
0,485.440,01.128.358,51.128.358,5
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
99,08723.274,7730.000,0730.000,0
1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
99,08723.274,7730.000,0730.000,0
1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
0,000,00,00,0
1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,000,00,00,0
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III
0,000,00,00,0
1.5.1-ITR
0,000,00,00,0
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
114,3942.411.464,937.074.599,937.074.599,9
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
107,6310.709.312,89.950.260,39.950.260,3
2.1-Cota-Parte FPM
105,409.855.499,09.350.260,39.350.260,3
2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b
144,98434.941,4300.000,0300.000,0
2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d
139,62418.872,4300.000,0300.000,0
2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e
117,9030.326.438,525.722.095,325.722.095,3
2.2-Cota-Parte ICMS
0,000,087.961,787.961,7
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
140,33753.266,5536.783,6536.783,6
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
196,1534.184,817.427,817.427,8
2.5-Cota-Parte ITR
77,40588.262,3760.071,2760.071,2
2.6-Cota-Parte IPVA
0,000,00,00,0
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
105,7744.252.510,341.837.585,141.837.585,1
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 17/03/2020 09:24hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até 6º Bim/2019 %
(b/a)
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2019
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
(b)
0,000,00,0
0,0
4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
74,18948.430,11.278.547,1
1.278.547,1
5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
76,07729.570,2959.032,5
959.032,5
5.1-Transferências do Salário-Educação
0,000,00,0
0,0
5.2-Transferências Diretas - PDDE
79,64155.818,0195.650,6
195.650,6
5.3-Transferências Diretas - PNAE
75,5839.032,151.642,4
51.642,4
5.4-Transferências Diretas - PNATE
0,000,00,0
0,0
5.5-Transferências Diretas - FNDE
33,2424.009,872.221,7
72.221,7
5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE
0,001.000.000,00,0
0,0
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,001.000.000,00,0
0,0
6.1- Transferências de Convênios
0,000,00,0
0,0
6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
0,000,00,0
0,0
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,000,00,0
0,0
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
152,39
1.948.430,11.278.547,1
1.278.547,1
9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 6º Bim/2019
(b/a)
%
(a)
(b)
113,948.311.530,07.294.920,07.294.920,0
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
105,401.971.099,51.870.052,11.870.052,1
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
117,906.065.287,85.144.419,15.144.419,1
10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
0,000,017.592,317.592,3
10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
140,33150.653,4107.356,7107.356,7
10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
196,156.836,83.485,63.485,6
10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)
77,40117.652,5152.014,2152.014,2
10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
110,885.856.411,25.281.906,45.281.906,4
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
110,985.850.084,25.271.377,35.271.377,3
11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
0,000,00,00,0
11.2-Complementação da União ao FUNDEB
60,096.327,010.529,110.529,1
11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
121,64-2.461.445,8-2.023.542,7-2.023.542,7
12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
(h)=(g/d)
%
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até 6º Bim/2019 Até 6º Bim/2019
(i)
%
(d)
99,03
6.077.149,05.281.906,4
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
6.037.612,7 6.018.454,3
99,35 19.158,4
0,00
0,00,0
13.1-Com Educação Infantil
0,0 0,0
0,00 0,0
99,03
6.077.149,05.281.906,4
13.2-Com Ensino Fundamental
6.037.612,7 6.018.454,3
99,35 19.158,4
0,00
0,00,0
14-OUTRAS DESPESAS
0,0 0,0
0,00 0,0
0,00
0,00,0
14.1-Com Educação Infantil
0,0 0,0
0,00 0,0
0,00
0,00,0
14.2-Com Ensino Fundamental
0,0 0,0
0,00 0,0
99,03
6.077.149,05.281.906,4
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
6.037.612,7 6.018.454,3
99,35 19.158,4
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)
19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2019
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
195.242,60
195.242,60
6.037.612,70
199.148,50
0,00
16.1-FUNDEB 60%
0,00
16.2-FUNDEB 40%
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
195.242,60
0,00
19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100
103,09
19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100
0,00
19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))
-3,09
17.1-FUNDEB 60%
17.1-FUNDEB 40%
(g)
(f=e/d)
(h)=(g/d)
Inscr. em RP
DESPESAS LIQUIDADAS
Não Processados
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 17/03/2020 09:24hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2019
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
Até 6º Bim/2019
(e)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
INICIAL
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
%
(f/d)x100
%
Até 6º Bim/2019
(f)
99,573.708.512,73.724.582,23.724.685,82.562.791,8
22-EDUCAÇÃO INFANTIL
16.069,5100,00
0,000,00,00,00,0
22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00,00
99,573.708.512,73.724.582,23.724.685,82.562.791,8
22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
16.069,5100,00
99,3010.046.297,210.077.183,610.117.069,69.586.771,1
23-ENSINO FUNDAMENTAL
30.886,499,61
99,036.018.454,36.037.612,76.077.149,05.281.906,4
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
19.158,499,35
99,704.027.842,94.039.570,94.039.920,64.304.864,7
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
11.728,099,99
49,9613.559,527.118,927.142,330.842,3
24-ENSINO MÉDIO
13.559,499,91
0,000,00,01,949.891,9
25-ENSINO SUPERIOR
0,00,00
0,000,00,00,00,0
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00,00
0,000,00,00,00,0
27-OUTRAS
0,00,00
99,2813.768.369,413.828.884,713.868.899,512.230.297,0
28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
60.515,399,71
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AO ENSINO = (45g)
36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35)
38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até 6º Bim/2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 6º Bim/2019
(h)=(g/d)
%
(g)(d)
11.254,20
245.505,90
1.109.775,90
0,00
0,00
0,00
0,00
245.505,90
6.327,00
186.974,10
5.926.124,90
0,00
99.698,90
0,00
99.698,90
286.673,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2019
(g)
45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-2.461.445,80
0,00
0,00
195.242,60
16.230,50
-2.249.972,70
36,27
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
7.777.712,60
3.724.582,20
8.311.530,00
0,00
16.075.683,10
0,00
0,00
36,33
4.039.570,90
102,77
11.681,10
16.230,50
614.457,40
729.570,20
1.109.775,90
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36
0,00
16.051.738,50
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
(f)=(e/d)
(e)
45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
11.681,10 16.230,50
0,00
0,00
48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
48.2-RESTOS A PAGAR
51-(+) Ajustes
51.1 Retenções
51.2 Conciliação Bancária
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
FUNDEB
256.687,80
5.850.084,20
5.926.124,90
0,00
39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,0
81,02
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.025.000,0 1.090.000,0 1.062.241,1 883.159,397,45 179.081,8
0,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,0
55,66
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
793.222,2 767.312,2 643.630,8 427.101,683,88 216.529,2
70,55
43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO
1.818.222,2 1.857.312,2 1.705.871,9 1.310.260,991,85 395.611,0
0,00
(40+41+42+43)
0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,0
95,88
44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
14.048.519,2 15.726.211,7 15.534.756,6 15.078.630,398,78 456.126,3
Não Processados
Inscr em RP
(f)=(e/d)
DESPESAS LIQUIDADAS
(d)
Inscritos em RP
Não Processados
(i)
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 17/03/2020 09:24hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
