MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
INICIAL
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 4º Bim/2019
(e)
(e/d)x100
%
(f/d)x100
%
Até 4º Bim/2019
(f)
83,372.129.254,62.150.999,12.553.891,82.562.791,8
22-EDUCAÇÃO INFANTIL
84,22
0,000,00,00,00,0
22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
83,372.129.254,62.150.999,12.553.891,82.562.791,8
22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
84,22
61,766.077.215,66.189.733,09.840.357,69.586.771,1
23-ENSINO FUNDAMENTAL
62,90
68,303.740.830,53.740.830,55.477.149,05.281.906,4
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
68,30
53,552.336.385,12.448.902,54.363.208,64.304.864,7
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
56,13
8,182.259,927.118,927.642,330.842,3
24-ENSINO MÉDIO
98,11
0,000,00,091,949.891,9
25-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,000,00,00,00,0
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,000,00,00,00,0
27-OUTRAS
0,00
66,088.208.730,18.367.851,012.421.983,512.230.297,0
28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
67,36
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (45g)
36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35)
38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até 4º Bim/2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 4º Bim/2019
%
(g)(d)
0,00
39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
43,51
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.025.000,0 1.025.000,0 879.772,1 446.026,585,83
0,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
16,45
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
793.222,2 482.822,2 141.911,0 79.440,029,39
34,85
43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO
1.818.222,2 1.507.822,2 1.021.683,1 525.466,567,76
0,00
(40+41+42+43)
0,0 0,0 0,0 0,00,00
62,70
44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
14.048.519,2 13.929.805,7 9.389.534,1 8.734.196,667,41
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2019
(g)
45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-1.587.696,40
0,00
0,00
195.242,60
0,00
-1.392.453,80
33,35
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
4.467.899,60
2.129.254,60
5.457.873,00
0,00
9.923.512,70
0,00
0,00
34,48
2.336.385,10
96,57
12.491,10
0,00
614.457,40
502.203,90
700.757,90
8.755,90
424.659,30
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36
0,00
9.598.924,00
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
(e)
45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
12.491,10 0,00
0,00
0,00
48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
48.2-RESTOS A PAGAR
700.757,90
0,00
51-(+) Ajustes
51.1 Retenções
51.2 Conciliação Bancária
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
0,00
0,00
0,00
424.659,30
FUNDEB
256.687,80
3.870.176,60
3.731.234,70
3.660,10
399.289,80
3.731.234,70
0,00
99.698,90
0,00
99.698,90
498.988,70
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 26/09/2019 09:08hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO