MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2019
ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
RECEITAS REALIZADAS
Até 4º Bim/2019 %ATUALIZADA
PREVISÃO
(b/a)(b)(a)
PREVISÃO
INICIAL
DE SAÚDE
22,51
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
1.072.278,24.762.985,14.762.985,1
36,33
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
260.646,5717.500,0717.500,0
12,67
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
104.549,4825.000,0825.000,0
63,05
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
359.472,8570.157,5570.157,5
40,27
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
293.959,6730.000,0730.000,0
0,00
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00,00,0
1,70
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
6.110,9358.844,3358.844,3
1,74
Dívida Ativa dos Impostos
27.193,41.560.000,01.560.000,0
1.371,64
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
20.345,61.483,31.483,3
74,82
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II)
27.289.366,236.474.599,936.474.599,9
71,35
Cota-Parte FPM
6.671.208,69.350.260,39.350.260,3
45,24
Cota-Parte ITR
7.884,917.427,817.427,8
70,80
Cota-Parte IPVA
538.135,5760.071,2760.071,2
76,19
Cota-Parte ICMS
19.598.347,725.722.095,325.722.095,3
88,26
Cota-Parte IPI-Exportação
473.789,5536.783,6536.783,6
0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
0,00,00,0
0,00
CONSTITUCIONAIS
0,087.961,787.961,7
0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)
0,087.961,787.961,7
0,00
Outras
0,00,00,0
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
68,78
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
28.361.644,441.237.585,041.237.585,0
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Até 4º Bim/2019 %
ATUALIZADA
PREVISÃO
(d/c)( d )( c )
PREVISÃO
INICIAL
101,88
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
1.955.511,71.919.332,8
1.919.332,9
97,73
Provenientes da União
1.761.263,91.802.109,4
1.802.109,4
0,00
Provenientes dos Estados
133.740,00,0
0,0
0,00
Provenientes de Outros Municípios
0,00,0
0,0
51,62
Outras Receitas do SUS
60.507,8117.223,4
117.223,4
0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00,0
0,0
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00,0
0,0
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00,0
0,0
101,88
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.955.511,71.919.332,8
1.919.332,9
8.303.029,3 65,9112.597.627,87.497.104,1 10.257.840,6 81,43DESPESAS CORRENTES
2.682.138,0 83,853.198.549,83.305.349,8 2.682.138,0 83,85 Pessoal e Encargos Sociais
0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida
5.620.891,3 59,809.399.078,04.191.754,3 7.575.702,6 80,60 Outras Despesas Correntes
408.290,3 18,532.203.609,5308.085,1 424.747,9 19,28DESPESAS DE CAPITAL
408.290,3 18,532.203.609,5308.085,1 424.747,9 19,28 Investimentos
0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras
0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida
8.711.319,6 58,8614.801.237,27.805.189,1 10.682.588,5 72,17TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 4º Bim/2019 %
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
( i ) (i/Vg)
DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
Até 4º Bim/2019 %
( h )
(h/IVf)
0,000,0 0,000,00,00,0
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,000,0
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO
0,000,0 0,000,00,00,0
DE ACESSO UNIVERSAL
59,546.360.136,9 58,165.066.873,28.925.381,01.929.332,9
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
30,423.249.724,3 27,192.368.994,05.804.131,01.919.332,9
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
0,000,0 0,000,00,00,0
Recursos de Operações de Crédito
29,123.110.412,6 30,972.697.879,23.121.250,010.000,0
Outros Recursos
0,000,0 0,000,00,00,0
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,000,0
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO
0,000,0 0,000,00,00,0
EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
0,000,0
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA
0,000,0 0,000,00,00,0
AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,000,0
DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO
0,000,0 0,000,00,00,0
NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³
59,546.360.136,9 58,165.066.873,28.925.381,01.929.332,9
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
0,000,0
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
40,464.322.451,6 41,843.644.446,45.875.856,35.875.856,3
(VI) = (IV - V)
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 4º Bim/2019 %
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
(e) (g) (g/e)
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
Até 4º Bim/2019 %
(f) (f/e)
Anexo 12 do RREOData de Emissão: 26/09/2019 09:08hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 12,85 %
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
(4 e 5)
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] -609.800,3
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM
INSCRITOS
CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS A PAGAR
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONSIDERADA
NO LIMITE
PARCELA
Inscritos em 2018 2.098.228,3 6.903,5 1.820.992,20 270.332,60 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
( j )
Saldo Final (Não Aplicado)
0,0 0,00
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
0,0
exercício de referência
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
LIMITE NÃO CUMPRIDO
( k )
Saldo Final (Não Aplicado)
0,0 0,00
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
0,0
exercício de referência
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26
Diferença de limite não cumprido em 2018
Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,00
Diferença de limite não cumprido anteriores a 2014 (Somatório) 0,0 0,0 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 4º Bim/2019 %
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
( m ) (m / total m)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
TOTAL
6.880.242,2 3.699.826,9
6.472.278,9 4.876.930,6
741.160,3 100.161,6
0,0 0,0
619.012,4 34.400,7
50.773,7 0,0
15.054.695,1 8.720.248,9
42,43
55,93
1,15
0,00
0,39
0,00
100,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
Outras Subfunções 291.227,7 8.929,1 0,10
5.434.086,8
1.671.229,1
386.017,5
0,0
145.012,4
70.773,7
597.527,7
8.304.647,1
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
Até 4º Bim/2019 %
(l) (l / total l)
4.133.675,6
6.235.380,5
157.079,9
0,0
156.452,5
0,0
10.694.142,6
38,65
58,31
1,47
0,00
1,46
0,00
100,00
11.554,1 0,11
Fonte : CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
Inscritos em 2017 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2016 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Inscritos em exercícios anteriores a 2014 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Total 2.098.228,3 6.903,5 1.820.992,20 270.332,60 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,0 0,0 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,00
Restos a pagar Cancelados ou Prescritos anteriores a 2014 (Somatório)
Total (VIII)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 0,0 0,0 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2016
Diferença de limite não cumprido em 2015
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
Total (IX) 0,0 0,0 0,00
4
5
No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)
6
6
Anexo 12 do RREOData de Emissão: 26/09/2019 09:08hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO
