MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019
ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
RECEITAS REALIZADAS
Até 3º Bim/2019 %ATUALIZADA
PREVISÃO
(b/a)(b)(a)
PREVISÃO
INICIAL
DE SAÚDE
15,66
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
745.849,14.762.985,14.762.985,1
31,29
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
224.539,3717.500,0717.500,0
4,04
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
33.316,6825.000,0825.000,0
45,30
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
258.286,6570.157,5570.157,5
26,44
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
193.028,2730.000,0730.000,0
0,00
Imposto Territorial Rural - ITR
0,00,00,0
1,09
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
3.927,9358.844,3358.844,3
1,21
Dívida Ativa dos Impostos
18.847,31.560.000,01.560.000,0
937,32
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
13.903,21.483,31.483,3
57,25
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II)
20.882.499,136.474.599,936.474.599,9
56,38
Cota-Parte FPM
5.271.991,49.350.260,39.350.260,3
40,62
Cota-Parte ITR
7.079,717.427,817.427,8
65,55
Cota-Parte IPVA
498.262,8760.071,2760.071,2
57,34
Cota-Parte ICMS
14.750.331,525.722.095,325.722.095,3
66,10
Cota-Parte IPI-Exportação
354.833,7536.783,6536.783,6
0,00
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
0,00,00,0
0,00
CONSTITUCIONAIS
0,087.961,787.961,7
0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)
0,087.961,787.961,7
0,00
Outras
0,00,00,0
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
52,45
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
21.628.348,241.237.585,041.237.585,0
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
Até 3º Bim/2019 %
ATUALIZADA
PREVISÃO
(d/c)( d )( c )
PREVISÃO
INICIAL
62,89
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
1.207.086,61.919.332,8
1.919.332,9
64,27
Provenientes da União
1.158.270,51.802.109,4
1.802.109,4
0,00
Provenientes dos Estados
0,00,0
0,0
0,00
Provenientes de Outros Municípios
0,00,0
0,0
41,64
Outras Receitas do SUS
48.816,1117.223,4
117.223,4
0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00,0
0,0
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00,0
0,0
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
0,00,0
0,0
62,89
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
1.207.086,61.919.332,8
1.919.332,9
5.655.277,9 49,9411.323.227,87.497.104,1 6.656.409,8 58,79DESPESAS CORRENTES
1.986.655,2 62,013.203.549,83.305.349,8 1.986.655,2 62,01 Pessoal e Encargos Sociais
0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida
3.668.622,7 45,188.119.678,04.191.754,3 4.669.754,6 57,51 Outras Despesas Correntes
390.484,2 17,682.208.009,5308.085,1 322.441,8 14,60DESPESAS DE CAPITAL
390.484,2 17,682.208.009,5308.085,1 322.441,8 14,60 Investimentos
0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras
0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida
6.045.762,1 44,6813.531.237,27.805.189,1 6.978.851,6 51,58TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2019 %
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
( i ) (i/Vg)
DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
Até 3º Bim/2019 %
( h )
0,000,0 0,000,00,00,0
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,000,0
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO
0,000,0 0,000,00,00,0
DE ACESSO UNIVERSAL
56,343.931.699,0 53,363.226.089,97.655.381,01.929.332,9
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
30,182.106.459,0 23,181.401.349,95.804.131,01.919.332,9
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
0,000,0 0,000,00,00,0
Recursos de Operações de Crédito
26,151.825.240,0 30,181.824.740,01.851.250,010.000,0
Outros Recursos
0,000,0 0,000,00,00,0
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,000,0
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO
0,000,0 0,000,00,00,0
EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
0,000,0
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA
0,000,0 0,000,00,00,0
AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,000,0
DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO
0,000,0 0,000,00,00,0
NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³
56,343.931.699,0 53,363.226.089,97.655.381,01.929.332,9
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
0,000,0
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
43,663.047.152,6 46,642.819.672,25.875.856,35.875.856,3
(VI) = (IV - V)
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2019 %
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
(e) (g) (g/e)
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
Até 3º Bim/2019 %
(f) (f/e)
Anexo 12 do RREOData de Emissão: 25/07/2019 08:53hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO