MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
Até 6º Bim/2018
(e)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
INICIAL
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
%
(f/d)x100
%
Até 6º Bim/2018
(f)
88,871.861.178,61.869.141,82.094.284,72.500.284,7
22-EDUCAÇÃO INFANTIL
7.963,289,25
0,000,00,00,00,0
22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00,00
88,871.861.178,61.869.141,82.094.284,72.500.284,7
22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
7.963,289,25
99,069.804.986,09.872.131,49.898.357,39.352.947,3
23-ENSINO FUNDAMENTAL
67.145,499,74
99,825.542.811,45.542.811,45.553.079,45.153.079,4
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,099,82
98,094.262.174,64.329.320,04.345.277,94.199.867,9
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
67.145,499,63
37,1510.692,025.660,828.780,030.090,0
24-ENSINO MÉDIO
14.968,889,16
0,000,00,0175,048.675,0
25-ENSINO SUPERIOR
0,00,00
0,000,00,00,00,0
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00,00
0,000,00,00,00,0
27-OUTRAS
0,00,00
97,1311.676.856,611.766.934,012.021.597,011.931.997,0
28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
90.077,497,88
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AO ENSINO = (45g)
36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35)
38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até 6º Bim/2018
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 6º Bim/2018
%
(g)(d)
13.604,80
768.282,20
468.375,00
45.373,90
0,00
0,00
0,00
768.282,20
4.254,00
197.527,90
5.615.014,70
0,00
59.159,90
0,00
59.159,90
256.687,80
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2018
(g)
45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-2.106.162,30
0,00
0,00
0,00
0,00
-2.106.162,30
33,69
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
6.209.153,80
1.869.141,80
7.827.502,50
0,00
14.025.964,30
0,00
0,00
34,12
4.329.320,00
96,81
0,00
0,00
445.980,70
822.445,60
513.748,90
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36
0,00
13.847.435,50
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
(e)
45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
0,00 0,00
0,00
0,00
48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
48.2-RESTOS A PAGAR
51-(+) Ajustes
51.1 Retenções
51.2 Conciliação Bancária
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
FUNDEB
86.948,40
5.721.340,20
5.615.014,70
0,00
39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,0
51,37
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.000.000,0 1.000.000,0 822.628,3 513.748,982,26 308.879,4
0,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,0
29,49
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
705.582,6 2.219.465,9 2.069.270,7 654.589,593,23 1.414.681,2
36,29
43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO
1.705.582,6 3.219.465,9 2.891.899,0 1.168.338,489,83 1.723.560,6
0,00
(40+41+42+43)
0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,0
84,28
44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
13.637.579,6 15.241.062,9 14.658.833,0 12.845.195,096,18 1.813.638,0
Não Processados
Inscr em RP
(f)=(e/d)
Inscritos em RP
Não Processados
(i)
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 17/03/2020 09:14hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: VANTOIL SANTOS DE OLIVEIRA
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: CARLOS ALBERTO DE MATOS BOTELHO