MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2018
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
INICIAL
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 4º Bim/2018
(e)
(e/d)x100
%
(f/d)x100
%
Até 4º Bim/2018
(f)
27,14678.605,02.482.417,92.500.284,72.500.284,7
22-EDUCAÇÃO INFANTIL
99,29
0,000,00,00,00,0
22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
27,14678.605,02.482.417,92.500.284,72.500.284,7
22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
99,29
69,556.495.909,79.253.394,69.340.457,39.352.947,3
23-ENSINO FUNDAMENTAL
99,07
69,463.579.585,45.136.000,05.153.079,45.153.079,4
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
99,67
69,652.916.324,34.117.394,64.187.377,94.199.867,9
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
98,33
6,352.138,40,033.680,030.090,0
24-ENSINO MÉDIO
0,00
0,000,00,045.175,048.675,0
25-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,000,00,00,00,0
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,000,00,00,00,0
27-OUTRAS
0,00
60,217.176.653,111.735.812,511.919.597,011.931.997,0
28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
98,46
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (45g)
31-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h)
36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+31+32+33+34+35)
38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até 4º Bim/2018
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 4º Bim/2018
%
(g)(d)
0,00
39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
25,77
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.000.000,0 1.000.000,0 573.730,5 257.691,957,37
0,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
27,00
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
705.582,6 1.147.365,9 798.518,8 309.819,169,60
26,43
43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO
1.705.582,6 2.147.365,9 1.372.249,3 567.511,063,90
0,00
(40+41+42+43)
0,0 0,0 0,0 0,00,00
55,05
44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
13.637.579,6 14.066.962,9 13.108.061,8 7.744.164,193,18
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2018
(g)
45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-1.317.138,10
0,00
0,00
0,00
0,00
2.684,30
-1.314.453,80
31,81
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
Outras Despesas com Ensino
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
3.597.067,70
678.605,00
2.138,40
5.086.266,60
0,00
8.681.195,90
0,00
0,00
32,53
2.916.324,30
94,90
0,00
0,00
445.980,70
556.258,90
385.283,00
9.204,30
626.160,90
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36
0,00
8.488.968,50
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
(e)
45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
0,00 0,00
0,00
0,00
48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
48.2-RESTOS A PAGAR
385.283,00
0,00
51-(+) Ajustes
51.1 Retenções
51.2 Conciliação Bancária
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
0,00
0,00
0,00
626.160,90
FUNDEB
86.948,40
3.769.128,50
3.597.615,50
2.684,30
261.145,70
3.597.615,50
0,00
0,00
0,00
0,00
261.145,70
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 27/09/2018 11:44hSIGFIS - Versão 2018