MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2018
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$1,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
INICIAL
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2018
(e)
(e/d)x100
%
(f/d)x100
%
Até 3º Bim/2018
(f)
22,96574.008,32.461.106,32.500.284,72.500.284,7
22-EDUCAÇÃO INFANTIL
98,43
0,000,00,00,00,0
22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
0,00
22,96574.008,32.461.106,32.500.284,72.500.284,7
22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
98,43
58,035.422.763,19.204.773,69.344.047,39.352.947,3
23-ENSINO FUNDAMENTAL
98,51
56,272.899.525,05.136.000,05.153.079,45.153.079,4
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
99,67
60,212.523.238,14.068.773,64.190.967,94.199.867,9
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
97,08
0,000,00,030.090,030.090,0
24-ENSINO MÉDIO
0,00
0,000,00,045.175,048.675,0
25-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,000,00,00,00,0
26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,000,00,00,00,0
27-OUTRAS
0,00
50,315.996.771,411.665.879,911.919.597,011.931.997,0
28-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
97,87
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (45g)
31-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 h)
36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+31+32+33+34+35)
38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA Até 3º Bim/2018
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2018
%
(g)(d)
0,00
39-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
4,48
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.000.000,0 1.000.000,0 400.261,8 44.781,140,03
0,00
41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
9,05
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
705.582,6 1.176.365,9 723.923,6 106.454,561,54
6,95
43-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO
1.705.582,6 2.176.365,9 1.124.185,4 151.235,651,65
0,00
(40+41+42+43)
0,0 0,0 0,0 0,00,00
43,62
44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
13.637.579,6 14.095.962,9 12.790.065,3 6.148.007,090,74
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2018
(g)
45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-944.554,60
0,00
0,00
0,00
0,00
2.149,50
-942.405,10
35,38
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
Outras Despesas com Ensino
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
3.097.246,40
574.008,30
0,00
3.790.715,70
0,00
6.887.962,10
0,00
0,00
35,12
2.523.238,10
101,80
0,00
0,00
445.980,70
430.444,60
197.974,00
6.580,60
685.031,90
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36
0,00
6.939.176,50
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
(e)
45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
0,00 0,00
0,00
0,00
48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
48.2-RESTOS A PAGAR
197.974,00
0,00
51-(+) Ajustes
51.1 Retenções
51.2 Conciliação Bancária
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
0,00
0,00
0,00
685.031,90
FUNDEB
86.948,40
2.846.161,10
2.917.551,10
2.149,50
17.707,90
2.917.551,10
0,00
0,00
0,00
0,00
17.707,90
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 30/07/2018 16:54hSIGFIS - Versão 2018