MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2017
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$ Milhares
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 1º Bim/2017
(c=b/a)
%
(a)
16,49
1.716,7
10.411,410.411,4
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
%
(f)
(d)
16,36401,92.251,02.455,92.455,9
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
91,66
0,000,0431,0482,5482,5
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
89,32
20,37401,91.820,01.973,41.973,4
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
92,23
18,611.597,07.301,08.581,08.581,0
24-ENSINO FUNDAMENTAL
85,08
20,751.205,75.301,05.811,55.811,5
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
91,22
14,13391,32.000,02.769,52.769,5
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
72,21
0,000,00,0182,8182,8
25-ENSINO MÉDIO
0,00
0,000,00,0218,9218,9
26-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,000,00,00,00,0
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,000,00,00,00,0
28-OUTRAS
0,00
17,481.998,99.552,011.438,611.438,6
29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
83,51
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (46g)
32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
%
(g)(d)
0,00
40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
3,31
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.071,9 1.071,9 169,5 35,515,81
0,00
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
0,00
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
543,4 543,4 0,0 0,00,00
2,20
44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO
1.615,3 1.615,3 169,5 35,510,49
0,00
(40+41+42+43)
0,0 0,0 0,0 0,00,00
15,58
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
13.053,9 13.053,9 9.721,5 2.034,474,47
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2017
(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-319,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,60
-315,40
33,70
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
Outras Despesas com Ensino
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
793,20
401,90
0,00
1.339,40
0,00
2.132,60
0,00
0,00
31,06
391,30
115,31
0,00
0,00
0,00
1.020,40
0,00
3,60
1.024,00
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37
0,00
2.314,30
DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
(e)
46.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
0,00 0,00
0,00
0,00
49.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
49.2-RESTOS A PAGAR
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(b)
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 30/03/2017 12:54hSIGFIS - Versão 2017