MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2017
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$ Milhares
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 1º Bim/2017
(b/a)
%
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS DO ENSINO
(a) (b)
9,26
1-RECEITAS DE IMPOSTOS
170,01.835,61.835,6
1,71
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
5,8338,6338,6
0,56
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1,2215,9215,9
6,72
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
0,46,06,0
3,15
Dívida Ativa do IPTU
3,095,395,3
5,60
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1,221,421,4
0,00
(-) Deduções da Receita do IPTU
0,00,00,0
12,81
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
29,0226,4226,4
12,77
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
28,9226,3226,3
83,96
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
0,10,10,1
0,00
Dívida Ativa do ITBI
0,00,00,0
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITBI
0,00,00,0
0,00
(-) Deduções da Receita do ITBI
0,00,00,0
9,12
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
48,0526,4526,4
9,03
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
47,3523,8523,8
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
0,01,21,2
41,98
Dívida Ativa do ISS
0,51,21,2
83,96
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
0,20,20,2
0,00
(-) Deduções da Receita do ISS
0,00,00,0
11,72
1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
87,2744,2744,2
11,72
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
87,2744,2744,2
0,00
Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF
0,00,00,0
0,00
Dívida Ativa do IRRF
0,00,00,0
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
0,00,00,0
0,00
(-) Deduções da Receita do IRRF
0,00,00,0
0,00
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III
0,00,00,0
0,00
ITR
0,00,00,0
0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
0,00,00,0
0,00
Dívida Ativa do ITR
0,00,00,0
0,00
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
0,00,00,0
0,00
(-) Deduções da Receita do ITR
0,00,00,0
16,82
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
6.696,839.810,139.810,1
18,86
2.1-Cota-Parte FPM
1.699,49.010,09.010,0
18,86
2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b
1.699,49.010,09.010,0
0,00
2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d
0,00,00,0
0,00
2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e
0,00,00,0
15,63
2.2-Cota-Parte ICMS
4.610,429.500,029.500,0
12,14
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
15,9131,0131,0
11,60
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação
87,0750,0750,0
41,46
2.5-Cota-Parte ITR
7,919,119,1
69,05
2.6-Cota-Parte IPVA
276,2400,0400,0
0,00
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro
0,00,00,0
16,49
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
6.866,841.645,641.645,6
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 30/03/2017 12:54hSIGFIS - Versão 2017
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até 1º Bim/2017 %
(b/a)
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2017
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$ Milhares
(b)
0,000,00,0
0,0
4-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
12,30195,71.591,5
1.591,5
5-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
18,60194,91.048,1
1.048,1
5.1-Transferências do Salário-Educação
0,000,01,2
1,2
5.2-Transferências Diretas - PDDE
0,000,0302,0
302,0
5.3-Transferências Diretas - PNAE
0,000,085,0
85,0
5.4-Transferências Diretas - PNATE
0,000,0150,4
150,4
5.5-Transferências Diretas - FNDE
16,790,84,8
4,8
5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE
50,8012,123,8
23,8
6-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,000,00,0
0,0
6.1- Transferências de Convênios
50,8012,123,8
23,8
6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
0,000,00,0
0,0
7-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,000,02,4
2,4
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
12,85207,81.617,7
1.617,7
9-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 1º Bim/2017
(b/a)
%
(a)
16,821.339,47.962,07.962,0
10-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
18,86339,91.802,01.802,0
10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
15,63922,15.900,05.900,0
10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
12,213,226,226,2
10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
11,6017,4150,0150,0
10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
41,981,63,83,8
10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)
69,0055,280,080,0
10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
16,271.024,06.294,06.294,0
11-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
16,301.020,46.258,36.258,3
11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
0,000,00,00,0
11.2-Complementação da União ao FUNDEB
10,083,635,735,7
11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
18,72-319,0-1.703,8-1.703,8
12-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até 1º Bim/2017
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 1º Bim/2017
(f)=(g/d)
%
(e)
(d)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
22,44
1.180,8
5.100,05.261,35.261,3
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
96,93
0,00
0,0
0,00,00,0
13.1-Com Educação Infantil
0,00
22,44
1.180,8
5.100,05.261,35.261,3
13.2-Com Ensino Fundamental
96,93
2,41
24,9
632,01.032,71.032,7
14-OUTRAS DESPESAS
61,20
0,00
0,0
431,0482,5482,5
14.1-Com Educação Infantil
89,32
4,53
24,9
201,0550,2550,2
14.2-Com Ensino Fundamental
36,53
19,16
1.205,7
5.732,06.294,06.294,0
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)
91,07
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)
19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2017
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
0,00
0,00
1.205,70
0,00
0,00
16.1-FUNDEB 60%
0,00
16.2-FUNDEB 40%
0,00
17.1-FUNDEB 60%
17.2-FUNDEB 40%
0,00
0,00
19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100
115,31
19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100
2,43
19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))
-17,74
DESPESAS EMPENHADAS
(f)=(e/d)
%
(g)
(b)
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 30/03/2017 12:54hSIGFIS - Versão 2017
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS NÃO CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 1º Bimestre / 2017
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8
R$ Milhares
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 1º Bim/2017
(c=b/a)
%
(a)
16,49
1.716,7
10.411,410.411,4
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(f)=(f/d)x100
%
(f)
(d)
16,36401,92.251,02.455,92.455,9
23-EDUCAÇÃO INFANTIL
91,66
0,000,0431,0482,5482,5
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
89,32
20,37401,91.820,01.973,41.973,4
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
92,23
18,611.597,07.301,08.581,08.581,0
24-ENSINO FUNDAMENTAL
85,08
20,751.205,75.301,05.811,55.811,5
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
91,22
14,13391,32.000,02.769,52.769,5
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
72,21
0,000,00,0182,8182,8
25-ENSINO MÉDIO
0,00
0,000,00,0218,9218,9
26-ENSINO SUPERIOR
0,00
0,000,00,00,00,0
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,000,00,00,00,0
28-OUTRAS
0,00
17,481.998,99.552,011.438,611.438,6
29-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)
83,51
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
36-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS
AO ENSINO = (46g)
32-RECEITA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (30+31+32+33+34+35+36)
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(h)=(g/d)
%
(g)(d)
0,00
40-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
3,31
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
1.071,9 1.071,9 169,5 35,515,81
0,00
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,00,00
0,00
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
543,4 543,4 0,0 0,00,00
2,20
44-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO
1.615,3 1.615,3 169,5 35,510,49
0,00
(40+41+42+43)
0,0 0,0 0,0 0,00,00
15,58
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)
13.053,9 13.053,9 9.721,5 2.034,474,47
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O BIMESTRE
Cancelado em 2017
(g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
48-(+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
49-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
51-(=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-319,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3,60
-315,40
33,70
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
Outras Despesas com Ensino
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
793,20
401,90
0,00
1.339,40
0,00
2.132,60
0,00
0,00
31,06
391,30
115,31
0,00
0,00
0,00
1.020,40
0,00
3,60
1.024,00
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24)-37
0,00
2.314,30
DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%
(f)=(e/d)
(e)
46.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
0,00 0,00
0,00
0,00
49.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO
49.2-RESTOS A PAGAR
0,00
0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
%
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(b)
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 30/03/2017 12:54hSIGFIS - Versão 2017