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Lei nº 2119 de 05/11/2018
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar o Orçamento Em Vigor, por Abertura de Crédito Especial, Criando Elemento de Receita, de Despesa e Fonte de Recurso, Conforme Determina a Lei 4.320, no Artigo 43 Parágrafo 1º, Inciso 2.
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