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Decreto nº 2448 de 14/11/2018
O Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro no Uso de Suas Atribuições Legais Considera Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nas Datas Que Menciona:
CONSIDERANDO, que o DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA será comemorado na quintafeira, 15 de novembro, e o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, na terça-feira, 20 de novembro de 2018; CONSIDERANDO também, que a decretação de ponto facultativo na sexta-feira, dia 16, e na segunda-feira, dia 19, permitirá que os setores e órgãos desta Prefeitura tenham maior disponibilidade de equipamentos para o desenvolvimento das ações diretas que estão sendo desenvolvidas em razão das enxurradas que causaram graves danos aos moradores e as localidades nos distritos de Triunfo (2º), de Santo Antônio do Imbé (3º), de Sossego do Imbé (6º) e o de Osório Bersot (7º); CONSIDERANDO ainda, que tal medida permitirá a esta Prefeitura carrear suas atenções e energias às comunidades atingidas, já que todo o foco administrativo, por intermédio das Secretarias, Órgãos e Setores abrangidos, poderá estar voltado às referidas comunidades;
CONSIDERANDO finalmente, que a decretação de ponto facultativo nos referidos dias, não afetará a regular prestação de serviços essenciais à população, haja vista os efeitos não alcançarem aos servidores lotados em Secretarias, Órgãos e Setores abrangidos pelo artigo 2º e aos que estiverem atuando nas ações acima referenciadas;
DECRETA:
Artigo 1º. - Fica decretado Ponto Facultativo nos dias 16 novembro (sexta-feira), e 19 de novembro (segunda-feira) não havendo expediente nas repartições públicas municipais.
Artigo 2º - Os efeitos deste Decreto não alcançarão os servidores lotados nas áreas de serviços considerados essenciais à população, cuja prestação não pode sofrer quaisquer tipos de interrupção, bem como, aos servidores de repartições que, em razão das eventualidades surgidas em consequência das chuvas dos dias 07 e 08 de novembro, precisem estar atendendo às ordens emanadas dos respectivos chefes imediatos objetivando garantir a pronta, eficiente e contínua atuação do poder público municipal.
Artigo 3º - As Secretarias que por necessidade de serviço tiverem de realizar atos internos para o bom funcionamento de seus trabalhos poderão permanecer em regular atividade.
Parágrafo Único – Os efeitos deste Decreto poderão ser suspensos a qualquer tempo e hora, em havendo surgimento de quaisquer ocorrências que justifiquem tal providência.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
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