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Decreto nº 2444 de 05/11/2018
Fixa Base de Cálculo por Hectare para Efeito de Cobrança de ITBI.
O Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro no Uso de Suas Atribuições Legais e Com Base na Lei Municipal Nº 2119 de 05 de Novembro de 2018.
DECRETA:
Artigo 1º. - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o grupo de Natureza de Receita 17.1.8.10.2.1.01, Transferências de Convênio da União Destinados ao Programa da Educação e Fonte de Recurso Convênio PAR (Plano de Ações Articuladas), de acordo com o seguinte...
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Decretos - Arquivos recentes
Decreto nº 2457 de 29/11/2018
Fica suplementado o Orçamento em vigor da Secretaria de Turismo, por anulação de despesas no valor de R$ 12.000,00.
Fica suplementado o Orçamento em vigor da Secretaria de Turismo, por anulação de despesas no valor de R$ 12.000,00.
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Decreto nº 2456 de 29/11/2018
Fica suplementado o Orçamento em vigor da Secretaria de Saúde, por anulação de despesas no valor de R$ 276.000,00.
Fica suplementado o Orçamento em vigor da Secretaria de Saúde, por anulação de despesas no valor de R$ 276.000,00.
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Decreto nº 2455 de 27/11/2018
Fica suplementado o Orçamento em vigor da Secretaria de Administração, por anulação de despesas no valor de R$ 12.000,00.
Fica suplementado o Orçamento em vigor da Secretaria de Administração, por anulação de despesas no valor de R$ 12.000,00.
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Decreto nº 2454 de 26/11/2018
Fica suplementado o Orçamento em vigor da Secretaria de Educação, por anulação de despesas no valor de R$ 33.000,00.
Fica suplementado o Orçamento em vigor da Secretaria de Educação, por anulação de despesas no valor de R$ 33.000,00.
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Decreto nº 2453 de 21/11/2018
Fica suplementado o Orçamento em vigor da Secretaria de Obras, por anulação de despesas no valor de R$ 55.900,00.
Fica suplementado o Orçamento em vigor da Secretaria de Obras, por anulação de despesas no valor de R$ 55.900,00.
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