Secretaria Municipal de Planejamento


Secretário: LUCILENE SOARES GIRON LOPES

Endereço: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro.

Santa Maria Madalena – RJ CEP 28770-000

Telefone: 22-2561-1237 e 2561-1247

e-mail: planejamentomadalena@gmail.com

e-mail: planejamento@pmsmm.rj.gov.br

 

Atribuições:

I – O assessoramento e apoio técnico ao Chefe do Poder Executivo no que se refere ao planejamento e sistematização da ação governamental em termos de desenvolvimento urbano, e compatibilização destes com os programas estadual e federal;

II – A coordenação e promoção do desenvolvimento urbano local através da implantação e acompanhamento de planos urbanísticos;

III – A análise, informação, consulta prévia e aprovação de projetos de edificações particulares, em consonância com o Código de Obras e com a legislação de uso do solo e ambiental;

IV – A análise, a consulta prévia, a informação, a aprovação de projetos e o acompanhamento de implantação de novos loteamentos do interesse da expansão urbana;

V – A coordenação de projetos governamentais e a proposição de prioridades de investimentos em obras e serviços públicos compatíveis com as diretrizes do Plano Municipal de Desenvolvimento que irão compor os orçamentos anual e plurianual da Administração;

VI – A coordenação e elaboração das propostas de orçamento anual e plurianual de investimentos e de créditos especiais;

VII – A avaliação da execução orçamentária;

VIII – Outras atividades correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.