Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos


Secretário: JAMIL ENNE JUNIOR

Endereço: Rua Vereador Dílson Batista Soares, nº 108 – Largo do Machado.

Santa Maria Madalena – RJ CEP 28770-000

Telefone: 22-2561-3312 (Fax)

e-mail: obras@pmsmm.rj.gov.br

 

Atribuições:

I – Planejar, dirigir, organizar, coordenar e controlar a execução e a conservação das obras e serviços públicos de qualquer natureza, a cargo do Município;

II – Analisar, identificar e estabelecer medidas necessárias à implantação de projetos referentes ao saneamento básico, à proteção contra inundações, ao socorro em caso de calamidade pública;

III – Supervisionar a organização e a regulamentação dos serviços de águas e esgotos do Município;

IV – Supervisionar a construção de obras de contenção de encostas;

V – A execução de providências objetivando a Defesa Civil do Município;

VI – A construção e manutenção das obras públicas e próprios municipais;

VII – A construção e manutenção de todo o sistema viário do Município;

VIII – A organização e execução dos serviços de limpeza pública;

IX – A elaboração de projetos arquitetônicos, urbanísticos e obras essenciais para programas de governo e em consonância como o Plano Urbanístico;

X – A fiscalização de edificações de qualquer natureza, particulares à luz do Código de Obras e Edificações, da legislação de uso do solo e apoio ao Código Municipal de Posturas;

XI – O planejamento, acompanhamento, fiscalização e monitoramento de edificações consideradas de interesse do patrimônio histórico, artístico, cultural ou paisagístico do Município de Santa Maria Madalena, propondo medidas capazes de garantir a sua preservação e manutenção;

XII – A conservação e manutenção de parques e jardins;

XIII – A implantação e manutenção dos serviços de iluminação pública;

XIV – Elaboração de projetos, medição e fiscalização de obras e serviços contratados;

XV – Outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo.